Condições de trabalho

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Se a adaptação das condições de trabalho às orientações anteriores resultar na redução da remuneração da mulher grávida, esta tem direito a uma indemnização compensatória. A futura mãe tem direito à dispensa do trabalho e a manter o direito à remuneração durante esse período se for necessária a realização de exames solicitados pelo médico assistente, quando não puderem ser realizados fora do horário de trabalho.

Quando o médico constatar a incapacidade da gestante para o trabalho, a empregada tem direito a 100% do valor do auxílio-doença. Não apenas um ginecologista pode emitir uma isenção. Um empregador não pode rescindir um contrato de trabalho com uma mulher grávida.

Estas disposições não se aplicam a várias situações: liquidação ou falência do local de trabalho, rescisão do contrato por uma mulher, cometendo um crime falta grave por parte do empregado, caducidade culposa das autorizações necessárias ao exercício do cargo. Estão também abrangidas as mulheres empregadas por tempo determinado ou por um período experimental superior a um mês.

Quando tal contrato expira após o terceiro mês de gravidez, é automaticamente prorrogado até a data do parto. Esta regra não se aplica ao caso de vínculo empregatício com duração de substituição de outro empregado durante sua ausência justificada.